Termos e Condições de Utilização
Bem-vindo aos Termos e Condições do myrexarilo.com. Estes termos regem a utilização do nosso site e serviços. Ao aceder ou utilizar este site, aceita estar vinculado por estes termos. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
Estes termos foram atualizados pela última vez em 11 de outubro de 2025.
Aceitação dos Termos
A utilização deste site constitui aceitação expressa destes termos e condições na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do site. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. A utilização continuada após modificações constitui aceitação dos termos revistos. Recomendamos que reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer alterações.
Definições
Para os efeitos destes termos e condições, as seguintes definições aplicam-se:
Site refere-se ao website myrexarilo.com e todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades. Inclui todas as versões móveis e aplicações associadas se aplicável.
Serviços referem-se à consultoria de planeamento financeiro, análise patrimonial e outros serviços profissionais oferecidos pelo Myrexarilo através do site ou através de interação direta.
Utilizador refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o site, independentemente de ser ou não cliente dos nossos serviços de consultoria.
Conteúdo inclui textos, imagens, gráficos, dados, informações e outros materiais disponibilizados no site.
Utilização dos Serviços
Os serviços fornecidos através deste site destinam-se exclusivamente a fins informativos e de consultoria. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal específico aplicável à sua situação sem avaliação personalizada. Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a fornecer informações precisas e completas quando solicitado. Informações imprecisas podem comprometer a qualidade das recomendações fornecidas.
Elegibilidade
Ao utilizar este site e serviços, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se utilizar os serviços em nome de uma entidade, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.
Os nossos serviços destinam-se a residentes em Portugal. A utilização fora de Portugal pode estar sujeita a leis e regulamentos locais.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar este site e os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Proibidas
Está expressamente proibido de utilizar o site ou os serviços para:
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade do myrexarilo.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. É concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o site apenas para fins pessoais e não comerciais. Está proibido de reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização expressa por escrito. A utilização não autorizada pode resultar em ação legal.
Conteúdo do Utilizador
Ao submeter informações, comentários ou outro conteúdo através do site, concede ao myrexarilo.com o direito de utilizar esse conteúdo para os fins relacionados com a prestação de serviços. Mantém a propriedade do conteúdo que submete mas concede-nos uma licença não exclusiva para o utilizar conforme necessário.
Direitos Sobre Conteúdo Submetido
É responsável por todo o conteúdo que submete através do site. Garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que a sua submissão não viola direitos de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo submetido pelos utilizadores.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade separada, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar o site, consente com as práticas descritas na Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade completa.
Política de PrivacidadeAviso Legal e Limitações
O site e os serviços são fornecidos na base do estado atual sem garantias de qualquer tipo. Aplicam-se as seguintes limitações:
Não Garantia de Resultados
Não garantimos nem prometemos resultados financeiros específicos. Os resultados podem variar significativamente entre diferentes indivíduos. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros. Todas as projeções e estimativas são ilustrativas e baseiam-se em suposições que podem não se concretizar.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o myrexarilo.com não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site ou dos serviços. Esta limitação aplica-se independentemente da causa da ação.
Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o myrexarilo.com, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa resultante da sua utilização do site, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros. Esta indemnização inclui honorários legais razoáveis.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio relacionado com estes termos ou a utilização dos serviços, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Qualquer litígio será resolvido preferencialmente através de negociação direta entre as partes. Se a negociação não resultar numa resolução satisfatória dentro de 30 dias, as partes podem recorrer a mediação ou arbitragem voluntária antes de iniciar procedimentos judiciais.
A arbitragem será conduzida em Portugal de acordo com as regras de uma entidade de arbitragem reconhecida, se ambas as partes concordarem com este procedimento.
Resolução Online de Litígios
Os consumidores europeus têm direito a utilizar a plataforma de Resolução Online de Litígios da Comissão Europeia para resolver disputas relacionadas com compras ou serviços online. Pode aceder à plataforma através do link fornecido.
Plataforma ODR da União EuropeiaDivisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida. As restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
Acordo Integral
Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade e Aviso Legal, constituem o acordo integral entre si e o myrexarilo.com relativamente à utilização do site. Substituem todos os acordos anteriores, escritos ou orais, sobre o mesmo assunto.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes. A utilização deste site implica aceitação desta jurisdição.
Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao site ou aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos ou por qualquer outro motivo ao nosso critério. A cessação não afeta quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da data de cessação.
Alterações
Podemos modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. A utilização continuada após modificações constitui aceitação dos termos revistos. Alterações significativas serão destacadas no site por um período razoável.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições ou sobre a utilização do site, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Email: content@myrexarilo.com
Telefone: +351 255162023
Morada: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal
Data de Entrada em Vigor: Estes termos e condições entraram em vigor em 11 de outubro de 2025.
Versão: 1.0